A Câmara dos Deputados discutiu nesta semana um projeto de lei que cria um novo tipo penal com pena de quatro a dez anos de prisão e abre brecha para criminalizar a produção e a divulgação de memes e sátiras na internet, inclusive contra agentes políticos. 

O parecer mais recente, apresentado pelo relator Acácio Favacho (MDB-AP), propõe alterar o Código Penal para punir quem manipular, produzir ou divulgar conteúdo considerado desabonador à honra de terceiros por meio de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico.

Durante os debates em plenário, parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) apontaram riscos à liberdade de expressão na proposta.

Embora o texto não mencione expressamente a palavra meme, a ausência de critérios objetivos sobre o que configura conteúdo desabonador — aliada à falta de exceção para informações verdadeiras — levantou questionamentos sobre a possível punição de críticas e manifestações humorísticas nas redes sociais.

Além da pena base de reclusão e multa, que pode ser dobrada caso fique comprovado o objetivo de obtenção de vantagem econômica, o texto autoriza que autoridades policiais acessem os dispositivos eletrônicos utilizados na publicação e permite a abertura de investigação sem necessidade de representação formal em caso de falecimento da vítima.

Apresentada originalmente em 2014 pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) com o objetivo de agravar penas de calúnia, injúria e difamação praticadas em redes sociais, a matéria permaneceu sem movimentação por cerca de uma década. A tramitação foi retomada após a aprovação de um requerimento de urgência protocolado pelos deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA).