A Câmara de Vereadores vota nesta terça-feira (05), o relatório da CPI das Fossas que trata de desvios de recursos da Secretaria de Educação, por meio de contratos para a limpeza de fossas em escolas e Cmeis.
Foram responsabilizados no relatório, Bianor Caron, fiscal de contratos, e Valdecir Nath, ex-secretário de educação. A decisão do que acontece agora fica a cargo dos vereadores.
O pedido apresentado na abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) solicitava a investigação de licitações feitas para contratação de serviços de desentupimento de encanamentos e hidro jateamento, limpeza de fossas, limpeza de caixas de gordura e caixas de passagem em escolas municipais e ainda o possível grau de parentesco entre os representantes e donos das empresas Auto Fossa Acapulco Eireli, Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. concorrentes em uma única licitação.
Conforme o que foi apresentado relatório final, não foram captados indícios suficientes que comprovassem a combinação dos preços entre os participantes do processo licitatório.
Nos depoimentos e coleta de provas ficou claro que os serviços não foram prestados, mas mesmo assim foram pagos. Fato este que traria implicações ao fiscal do contrato Bianor Caron e o Secretário de Educação da admnistração passada, Valdecir Nath, em erro por ação ou omissão. Durante as oitivas da CPI, Valdecir Nath e Bianor Caron confirmaram que por falta funcionários ou por conta da burocracia existente nem sempre foi possível fiscalizar a efetivação dos serviços supostamente prestados.
O relatório ainda destinou um alerta a Secretaria Municipal de Educação recomendando um controle mais efetivo na execução dos serviços. A comissão também solicitou que as informações adquiridas sejam encaminhadas ao Ministério Público para que uma investigação mais aprofundada tenha comece em breve.