O presidente em exercício Romulo Quintino (PSC) convocou para terça-feira (27), duas sessões extraordinárias para votar o Projeto de Lei nº 50/2021, que “inclui os professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação básica e do ensino superior na 2ª fase do grupo prioritário do Plano de Operacionalização da vacinação contra a covid-19”. A convocação foi feita por meio de Ato da Presidência assinado e divulgado por Romulo já no início da sessão desta segunda-feira (26).
As duas rodadas de votação do projeto de lei de autoria do Executivo estão marcadas para acontecerem logo após a sessão ordinária, na tarde da terça. No texto da justificativa para as extraordinárias, o presidente ressaltou que “a não vacinação neste momento poderá ocasionar um atraso maior na volta às aulas presenciais, o que implica em maiores prejuízos para estudantes, professores e demais profissionais da educação”.
“Um projeto urgente, estratégico e inteligente como esse precisa ser tratado com a maior celeridade possível. Fizemos a leitura do projeto hoje e já convocamos as extraordinárias para amanhã depois da ordinária. A imunização da comunidade escolar é essencial para desafogar uma área extremamente importante da sociedade, que é a educação, para os alunos poderem voltar às escolas. E também para dinamizar o setor do transporte escolar, o que vale tanto para a rede pública quanto privada”, avaliou Romulo Quintino.
Entenda o projeto
O PLO 50/2021 prioriza a vacinação para profissionais das redes públicas e privadas de educação básica, que inclui todos os profissionais na ativa dos estabelecimentos de educação infantil (creches e pré-escolas), ensino fundamental, ensino médio, ensino profissionalizante e educação de jovens e adultos, além dos que atuam nas instituições de ensino superior. A Secretaria de Saúde deve descrever no Plano de Operacionalização da Vacinação a ordem de vacinação dos estabelecimentos, de acordo com critérios epidemiológicos de incidência em cada localidade.
A secretária de Educação Márcia Baldini comemorou a apresentação do projeto. “É uma grande vitória, penso que muitos profissionais de educação poderão dormir mais tranquilos pensando que nós já temos o apoio de todos os vereadores para vacinar esse grupo que com certeza é essencial”, disse ela na sexta-feira (23), logo após o protocolo da proposição. Para o secretário de Saúde Miroslau Bailak, “é extremamente necessário que essa classe dos professores tenha essa possibilidade de serem imunizados quando adentrarem em sala de aula, e nós necessitamos que retornem as aulas”.
A Comissão de Educação da Câmara Municipal recebeu “com alegria” a notícia da apresentação do PLO 50/2021, segundo seu presidente Professor Santello (PTB). “É uma necessidade, uma urgência, e por isso queremos parabenizar aqui o Executivo por proporcionar essa vacinação aos professores e, principalmente, aos funcionários, já que estão na linha de frente de atendimento à comunidade. Nossa preocupação é em relação ao ensino e aprendizagem dos nossos alunos”, afirmou ele.
Para Beth Leal (Republicanos), a expectativa é grande. “Os pais de alunos estão realmente temorosos com relação à perda no aprendizado das crianças. Creio que a aprovação do projeto, a vacinação e a retomada das atividades nas escolas e no ensino superior vão trazer uma tranquilidade e, com certeza, vamos ainda ter um aproveitamento do ano escolar em 2021”, destacou a vereadora.
Professora Liliam (PT), também da Comissão, considerou positiva a ação do Executivo pela vacinação para o retorno às aulas, mas levantou questões. “Quero destacar duas coisas. Primeiro, a falta de vacina, e depois, um país que precisa ficar mexendo na fila da vacina, quando deveria ser algo absolutamente universal. Mesmo com esses ‘poréns’, entendo que é uma sinalização positiva”, concluiu.
Assessoria de Imprensa/CMC
