A mineradora Samarco inicia uma nova etapa do Programa Indenizatório Definitivo (PID), com a plataforma aberta de 18 de maio a 1º de julho de 2026 (período de 45 dias).
A reabertura, solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministérios Públicos estaduais (MG e ES) e Defensorias Públicas, beneficia pessoas que perderam prazos para correção de documentos, aceite de proposta ou que recusaram a oferta inicial. Os requerimentos serão reativados e os novos prazos comunicados aos advogados via sistema.
O Programa e a Tragédia de Mariana
O PID é uma das frentes de ressarcimento pelo rompimento da barragem em novembro de 2015, que despejou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce.
Impacto: 19 mortos, destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e danos ambientais em 663 km de extensão.
Responsáveis: Samarco (joint venture entre Vale e BHP Billiton).
Indenizações e Critérios
Sob o Novo Acordo do Rio Doce (homologado pelo STF em 2024), o programa já pagou mais de 303 mil indenizações até março de 2026.
Valor: R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível.
Investimento Comunitário: Previsão de R$ 11,2 bilhões destinados diretamente às comunidades afetadas.
Requisitos para participação:
Ter mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
Possuir cadastro na extinta Fundação Renova (até 2021), ação judicial (até 2021) ou ingresso no sistema Novel (até 2023), sem acordo prévio;
Apresentar comprovante de residência nas localidades do acordo, documento com CPF e procuração para advogado ou Defensoria Pública.
Críticas do MAB
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) critica a curta duração dos prazos. O coordenador Thiago Alves destaca que, enquanto as mineradoras gerenciam os períodos conforme suas decisões, os atingidos enfrentam dificuldades para acessar benefícios como o programa de transferência de renda vinculado ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), cujo prazo se encerrou em março de 2025. A entidade luta pela revisão desses cronogramas para garantir a inclusão de mais famílias.