O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse nesta terça-feira (8) que caso o projeto de lei que aumenta o número de deputados de 513 para 531 não for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será promulgado pelo Senado. “Se chegar 10h da manhã, será promulgado 10h01”, disse o senador.
Como informou nesta terça Mônica Bergamo, colunista da BandNews FM, Lula decidiu por por não sancionar o texto. A informação foi confirmada após consulta a quatro ministros que trabalham diretamente com o presidente no Palácio do Planalto. O presidente avaliará duas possibilidades: vetar o projeto ou não fazer nada e deixar que o Congresso o promulgue.
Essa resistência por parte do petista já era evidente desde que o Congresso aprovou o aumento. Alguns auxiliares do presidente ainda tentaram convencê-lo a sancionar o projeto, alegando que seria uma forma de suavizar as tensões entre o governo e o parlamento, mas Lula decidiu finalmente que não endossará a proposta.
Ele já expressou a ministros seu desejo de vetar a medida. Esse gesto seria bem recebido pelo público, já que uma pesquisa do Datafolha indica que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento dos deputados. Caso opte pelo veto, o Congresso enfrentaria o desafio de derrubá-lo, o que poderia causar mais desgaste.
Por outro lado, ministros que são contra a ideia alertam que isso poderia aumentar a indisposição com figuras como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos grandes defensores do aumento do número de parlamentares.
A segunda opção, que seria não vetar e deixar a cargo do Congresso a promulgação, evitaria um confronto direto, mas também privaria Lula das vantagens políticas de um veto. Um ministro próximo ao presidente revelou que Lula está sendo aconselhado em ambas as direções, o que ainda o deixa indeciso quanto ao veto.
Outro ministro destacou que a população espera pelo veto, mas Lula pondera sobre o tamanho do conflito que isso geraria com o parlamento. Este ministro argumenta que o Congresso não teria moral para reagir negativamente, já que também tem rejeitado medidas do presidente.
Na visão de um dos auxiliares, evitar o veto daria a impressão de um governo fraco, sem a coragem de tomar decisões alinhadas com sua consciência. Deputados do PT, como Rui Falcão (PT-SP), pressionam pelo veto. "Lula deveria vetar. Não é o caso de se omitir", declarou. "O povo depois julga quem está com a razão".
Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, disse em entrevista ao Roda Vida desta segunda (7) que Lula “é aficionado pela responsabilidade pelo país. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele". O presidente tem até 16 de julho para assinar o texto.
O projeto
A lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 foi aprovada no Congresso em 25 de junho. Como foi modificado, o texto precisou retornar para a análise da Câmara, que aprovou também nesta quarta-feira a modificação. Se for sancionada, a regra já valerá para a eleição de 2026.
No Senado, foram 41 votos favoráveis - o mínimo necessário - e 33 contra. A votação da redação final terminou com a rejeição de um destaque (trecho separado). Na Câmara dos Deputados, o texto com as modificações foi aprovado por 361 votos, contra 36 contrários e 30 abstenções.
Cabe agora ao presidente Lula decidir se o texto será sancionado ou vetado. Caso o presidente não se manifeste no prazo de 15 dias, ocorre a chamada sanção tácita, e a lei é considerada aprovada, cabendo a Alcolumbre a sua promulgação.
Se Lula optar por vetar total ou parcialmente o projeto, o Congresso Nacional se reúne novamente em sessão conjunta para analisar o veto. Se a maioria absoluta dos deputados e dos senadores rejeitar, o projeto é promulgado como lei mesmo sem a concordância do presidente.
O relator da lei, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda para proibir que a alteração eleve gastos públicos. O relator, no entanto, modificou o teor da sugestão para retirar as emendas parlamentares da restrição. Segundo ele, porém, não haverá aumento do volume total de emendas.
"As emendas parlamentares não podem ser aumentadas, porque é um porcentual. As emendas individuais correspondem a 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Pode dividir os 2% por 513 ou por 531. O ônus para o erário é o mesmo", afirmou nesta quarta-feira, 25, durante a leitura de seu parecer.
Para o relator no Senado, o projeto está "isento de qualquer impacto orçamentário e financeiro", mas um levantamento do Estadão/Broadcast mostrou que, por causa do efeito cascata, o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados - somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões da Câmara, o impacto total da proposta ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.
