Quem for convocado como mesário nas Eleições 2026 e concluir o treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral terá direito a 2 dias de folga no trabalho, sem prejuízo do salário.
A regra está prevista na Resolução-TSE nº 23.751/2026 e vale para capacitações realizadas de forma presencial ou online, seja em formato virtual ao vivo ou gravado.
A conclusão de um ciclo completo de capacitação garante os 2 dias de descanso. O benefício é equivalente a 1 dia de convocação oficial e se soma aos 2 dias de folga concedidos por cada turno efetivamente trabalhado no dia da eleição.
A participação em mais de uma modalidade de treinamento para a mesma eleição, porém, não gera folgas adicionais. Os 2 dias referentes à capacitação são únicos para aquele ciclo.
EMPRESA DEVE LIBERAR FUNCIONÁRIO
Quando o treinamento for presencial ou realizado de forma virtual e ao vivo, como em transmissões e lives, a empresa ou órgão público deve liberar o funcionário durante todo o dia da atividade.
A ausência para participar da capacitação não pode resultar em falta, punição disciplinar ou exigência de compensação das horas.
A liberação vale para o dia inteiro do treinamento, e não apenas para o período de duração da atividade.
QUEM TEM DIREITO
As regras valem tanto para trabalhadores da iniciativa privada, contratados pelo regime da CLT, quanto para servidores públicos.
As datas para usufruir as folgas devem ser definidas de comum acordo entre trabalhador e empregador.
Os dias de descanso precisam ser utilizados enquanto estiver vigente o contrato ou vínculo de trabalho existente no momento da convocação. Em caso de demissão, rescisão ou mudança de emprego antes do uso das folgas, o benefício não é transferido para o novo empregador.
Para comprovar o direito, o mesário deve apresentar a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que registra a participação na capacitação e na eleição e informa a quantidade de dias de folga adquiridos.
A DTE pode ser acessada pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE, pelo aplicativo e-Título e pelo aplicativo Mesário.
COMO FAZER O TREINAMENTO
O aplicativo Mesário pode ser baixado gratuitamente nas lojas oficiais de Android e iOS. Para acessar a plataforma, o usuário deve informar o CPF ou o título de eleitor.
Caso uma pessoa que não tenha sido convocada tente entrar no aplicativo, o sistema informa que não há permissão de acesso para aquele documento.
Para as Eleições 2026, o aplicativo foi atualizado e reúne vídeos informativos, Manual do Mesário, guia rápido e orientações para fiscais e representantes de partidos.
No dia da votação, a plataforma também pode ser utilizada como guia de consulta rápida, com listas de verificação sobre os procedimentos de preparação da urna, abertura da seção, atendimento aos eleitores e encerramento.
Os conteúdos são organizados em módulos, permitindo que o mesário acompanhe o treinamento até a conclusão conforme o cronograma da Justiça Eleitoral.
