O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (8/2) o processo administrativo referente ao concurso de remoção interna 1/2019 e, pelo critério da antiguidade, decidiu por unanimidade pelo nome do juiz federal Luiz Antonio Bonat como novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Bonat é o juiz mais antigo em toda a Justiça Federal da 4ª Região e exerce hoje jurisdição junto à 21ª Vara Federal de Curitiba, especializada em matéria previdenciária. Após o julgamento do Conselho de Administração, o processo segue para a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Nos próximos dias será publicado, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, o ato de remoção assinado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores. O magistrado encontra-se convocado pelo TRF4 em substituição ao desembargador federal Fernando Quadros da Silva, até 19 de fevereiro. Após essa data, o magistrado possui alguns dias remanescentes de férias, interrompidas pela convocação, os quais usufruirá antes do início do exercício das funções naquele Juízo, o que ocorrerá no início do mês de março.  

Desde que ingressou na magistratura federal em 1993, durante grande parte de sua carreira Bonat julgou processos envolvendo matéria criminal. "Isso despertou meu interesse no assunto e foi fundamental na decisão de me candidatar a ocupar a vaga aberta pela exoneração da magistratura do atual ministro Sergio Moro".

Em relação à Operação Lava Jato, o magistrado antecipou que manterá, do modo como tem sido desde o início da operação, a estrita observância do que determina a legislação no que tange aos processos em andamento, manifestando-se apenas nos autos. “Será sempre respeitado o princípio da publicidade dos atos processuais, que é uma garantia fundamental de justiça, ressalvando-se, claro, as questões que demandem sigilo”.

Sobre o juiz

Luiz Antonio Bonat nasceu em Curitiba, Paraná, em 23/12/1954. Em 1979 concluiu o curso de Direito junto à Faculdade de Direito de Curitiba. Ingressou na Justiça Federal como servidor em 1978, tendo atuado junto à 1ª Vara Federal de Curitiba como auxiliar e técnico judiciário e na 7ª Vara Federal de Curitiba, como diretor de secretaria. No ano de 1993 foi aprovado no concurso público para juiz federal substituto, tendo assumido na 1ª Vara de Foz do Iguaçu, PR. Exerceu a magistratura federal também junto à 3ª Vara Federal de Curitiba e na 1ª Vara Federal de Criciúma, SC, onde proferiu a primeira sentença de condenação penal de pessoa jurídica no Brasil, em razão da prática de crime ambiental. Bonat tem atuado também perante o TRF4, em convocação para auxílio e substituição a desembargadores.

Possui especialização em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná, tendo ministrado aulas em cursos de especialização. Participa, como coautor, do livro “Importação e Exportação no Direito Brasileiro", abordando o tema crimes relacionados com o comércio exterior.

Fonte: TRF4