O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata da inserção televisiva intitulada “Currículo de Flávio Bolsonaro”, veiculada pela coligação “Brasil Pronto Pra Mais” e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no horário eleitoral.

A decisão foi tomada neste domingo (30) pela ministra e juíza auxiliar Estela Aranha, que também concedeu direito de resposta ao senador e candidato do PL à Presidência da República.

Propaganda associava candidato a acusações

A representação apresentada ao TSE apontou que a propaganda apresentava informações consideradas inverídicas e descontextualizadas sobre Flávio Bolsonaro.

Entre as afirmações questionadas estavam associações do candidato às acusações de ser “funcionário fantasma”, estar “denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa”, ter homenageado o líder de um grupo de matadores de aluguel e ter sido flagrado pela Polícia Federal no caso do Banco Master.

Na decisão, a ministra afirmou que a propaganda utilizava uma construção visual semelhante a um documento oficial para apresentar as acusações, o que poderia levar o eleitorado a interpretar as informações como fatos atuais e comprovados.

Ministra aponta descontextualização

Segundo Estela Aranha, a utilização de fatos passados para fazer crítica política é permitida. No entanto, a magistrada considerou que a associação direta de Flávio Bolsonaro a crimes, especialmente em situações em que investigações não estão em andamento ou denúncias foram arquivadas, ultrapassaria os limites da crítica.

Na decisão, a ministra afirmou que a propaganda poderia transmitir ao eleitor a impressão de que o candidato estaria atualmente denunciado por crimes graves, o que, segundo ela, não corresponderia à realidade.

Com a determinação, o pool de emissoras foi acionado para interromper imediatamente a veiculação da peça.

Os representados também ficaram proibidos de divulgar novamente o material até o julgamento definitivo do caso.