O deputado Paulo Maluf (PP-SP) classificou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prendê-lo como "uma grande injustiça". O parlamentar disse a seus advogados que em respeito à Corte máxima decidiu se entregar à Polícia Federal nesta quarta-feira, 20.
A defesa do deputado vai protocolar junto ao juiz de execução penal, no Distrito Federal, um pedido de domiciliar. Uma das alegações será a saúde do deputado, que fez radioterapia recentemente, já teve câncer de próstata e passou por operação em 1997.
Em 2005, Maluf ficou preso por 41 dias na PF, em São Paulo, no início da mesma investigação que o condenou e o levou à prisão nesta quarta-feira.
O deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes na ação penal 863.
Nesta terça-feira, 19, Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias. Dessa forma, determinou a prisão em regime fechado, que deveria ser cumprida imediatamente pelo deputado.
Defesa
"Saiu o resultado do Fachin ontem (terça)", disse, em nota, O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Maluf. "Mesmo sendo uma decisão teratológica, descumprindo toda a jurisprudência do Supremo Tribunal, o Dr. Paulo disse que gostaria de imediatamente se entregar, que ele é um deputado federal que não teria nenhum sentido ele não cumprir uma decisão do Supremo", escreveu.
"Eu disse a ele que não tinha ainda sequer a documentação para isso, que o ideal seria esperar um recurso que estamos entrando no Supremo, mas ele fez absoluta questão de se entregar imediatamente", concluiu o advogado.
