A 5ª Zona Eleitoral de Paranaguá realizou, nesta segunda-feira (11), nova totalização do resultado de votação dos vereadores eleitos nas Eleições Municipais de 2024. Com isso, houve mudança entre os eleitos na casa legislativa do município.
A nova totalização foi necessária no município após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dar provimento ao recurso do candidato Francisco Carlos Busmaier, o “Chiquinho”, do União Brasil. O pedido de registro de candidatura havia sido indeferido pelo juiz de primeiro grau em razão da ausência de comprovação de filiação partidária, necessária para concorrer ao cargo.
Ao Portal JB Litoral, parceiro da Banda B, Helanderson Roseira, advogado de Chiquinho, explicou o que causou o indeferimento da candidatura do vereador.
O partido União Brasil, que é quem junta os documentos dos seus candidatos, não conseguiu fazer essa juntada no tempo correto, em razão do sistema estar fechado. Com isso, foi necessário o protocolo avulso, uma petição para o juiz eleitoral, requerendo a habilitação do Chiquinho e o seu registro de candidatura. Porém, antes mesmo da data de votação, o candidato Chiquinho já estava habilitado, mas mesmo assim apareceu no sistema de apuração de votos como candidato sub judice. Em verdade, já tinha sido reconhecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Curitiba a regularidade da candidatura do Chiquinho.
Ao analisar o recurso, no entanto, o TRE-PR entendeu que a filiação partidária, ainda que não registrada no sistema FILIA, deveria ser reconhecida, pois foi comprovada por meio dos documentos apresentados no processo.
Já o vereador comemorou a decisão.
