Com faixas e cartazes, manifestantes ocuparam as galerias da Câmara na tarde desta segunda-feira (6). Eles foram acompanhar a discussão na Comissão de Justiça do projeto de lei de iniciativa popular que revoga o aumento sofrido pelo IPTU em 2018.
Os membros da Comissão decidiram unanimemente acatar o parecer da procuradoria jurídica da Câmara e enviaram a matéria ao Executivo, que deverá formular uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro que a revogação do aumento teria nas contas públicas.
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A Comissão é presidida pelo vereador Roque Neto (PR) e na vice-presidência está Vilson Bittencourt (PSB). Os outro membros são Daniela Ziober (PP), Felipe Prochet (PSD) e Guilherme Belinati (PP).
A Prefeitura, autora do projeto de lei que aumentou o IPTU, tem até 30 dias para enviar a resposta. Em posse das informações, a Comissão de Justiça tem mais 20 dias para emitir parecer favorável ou contrário à tramitação do projeto.
A Comissão de Justiça, Legislação e redação da Câmara é responsável por verificar se os projetos de lei são constitucionais antes de liberá-los para outras comissões. O projeto que cancela o aumento do IPTU ainda terá de passar por três comissões antes de ir à votação no plenário.
(Colaboração: Luciane Miyazaki/Valdemar Loredo)