Vereadores e a gerencia regional da Sanepar participam na manhã desta terça-feira (26), de uma reunião que discute um contrato existente entre a estatal e o município de Cascavel.
Renato Mayer Bueno diretor da Sanepar regional foi ao encontro com os parlamentares para explicar algumas duvidadas que pairam sobre a renovação do contrato assinado em 2004 que tem vigência por 20 anos.
Segundo os vereadores o que chamou a atenção na época foram realizados dois acordos em 2012. A Sanepar repassou valores ao município para saudar algumas exigências registradas no contrato.
Das 27 cláusulas do contrato grande parte é questionada pelos vereadores. Uma delas é o obriga a prefeitura e a estatal a realizarem o desassoreamento do Lago Municipal e a proteção das encostas, fornecimento de sementes que possibilitem a produção de 1 milhão de mudas de árvores, recuperação e proteção de nascentes em 47 pontos da cidade inclusive no rio Cascavel.
O vereador Celso Dalmolin diz que tudo isso ficou só no papel.
“Existem vários pontos do contrato que estão sendo questionados se foram cumpridos ou se serão cumpridos e vemos que esse contrato é muito fraco para o município de Cascavel quando se trata de água desta parceria”, diz o parlamentar.
Outra clausula que chama atenção é a que obriga a Sanepar realizar o repasse mensal de 1% do faturamento do município destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, vinculado a Secretária Municipal do Meio Ambiente. Este repasse fica vinculado a efetiva aplicação dos recursos em ações de proteção, recuperação e conservação ao meio ambiente.
O repasse seria aplicado em medidas de proteção recuperação e conservação ambiental e segndo o vereador Celso Dalmolin a informações de que o dinheiro arrecadado não teria sido usado estes fins.
Em outro ponto ainda o contrato determina que o serviço de abastecimento de água seja feito com exclusividade da Sanpar ou mediante contrato com entidade especializada em engenharia sanitária.
O vereador lembra ainda que as fontes de água cujo os laudos apontaram contaminação recentemente vinham sendo mantidas pela própria prefeitura.