Política

Vereadores participam de reunião sobre contrato da prefeitura com a Sanepar

26 set 2017 às 10:13

Vereadores e a gerencia regional da Sanepar participam na manhã desta terça-feira (26), de uma reunião que discute um contrato existente entre a estatal e o município de Cascavel.  

 Renato Mayer Bueno diretor da Sanepar regional foi ao encontro com os parlamentares para explicar algumas duvidadas que pairam sobre a renovação do contrato assinado em 2004 que tem vigência por 20 anos.

Segundo os vereadores o que chamou a atenção na época foram realizados dois acordos em 2012. A Sanepar repassou valores ao município para saudar algumas exigências registradas no contrato.

Das 27 cláusulas do contrato grande parte é questionada pelos vereadores. Uma delas é o obriga a prefeitura e a estatal a realizarem o desassoreamento do Lago Municipal e a proteção das encostas, fornecimento de sementes que possibilitem a produção de 1 milhão de mudas de árvores, recuperação e proteção de nascentes em 47 pontos da cidade inclusive no rio Cascavel.

O vereador Celso Dalmolin diz que tudo isso ficou só no papel.

“Existem vários pontos do contrato que estão sendo questionados se foram cumpridos ou se serão cumpridos e vemos que esse contrato é muito fraco para o município de Cascavel quando se trata de água desta parceria”, diz o parlamentar.

Outra clausula que chama atenção é a que obriga a Sanepar realizar o repasse mensal de 1% do faturamento do município destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, vinculado a Secretária Municipal do Meio Ambiente. Este repasse fica vinculado a efetiva aplicação dos recursos em ações de proteção, recuperação e conservação ao meio ambiente.

O repasse seria aplicado em medidas de proteção recuperação e conservação ambiental e segndo o vereador Celso Dalmolin a informações de que o dinheiro arrecadado não teria sido usado estes fins.

Em outro ponto ainda o contrato determina que o serviço de abastecimento de água seja feito com exclusividade da Sanpar ou mediante contrato com entidade especializada em engenharia sanitária. 

O vereador lembra ainda que as fontes de água cujo os laudos apontaram contaminação recentemente vinham sendo mantidas pela própria prefeitura.

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