A Câmara de Londrina aprovou, na quinta-feira (31), em primeiro turno, projeto de lei (PL nº 210/2021) dos vereadores Nantes (PP) e Mara Boca Aberta (Pros) que acrescenta o crime de importunação sexual à Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual no Município de Londrina.
A campanha foi criada pela lei municipal nº 12.914/2019, também de autoria do vereador Nantes, com o objetivo de conscientizar a população sobre os abusos cometidos contra as mulheres, inclusive no transporte público, por meio de campanhas educativas permanentes nos terminais e nos ônibus, com cartazes e outras formas de divulgação, como por áudio e vídeo.
"Por meio desses cartazes muitas mulheres se sentem encorajadas a fazer sua denúncia. E ali [no cartaz] também sempre vai ter quem e onde procurar, e como fazer. Eu já passei por este tipo de situação. Nós que somos mulheres ficamos extremamente envergonhadas, a gente se sente humilhada quando passa por uma situação dessa e a primeira coisa que a gente pensa é que a gente está sozinha. Essa lei vem pra dizer: ‘mulher, pode contar conosco’", afirmou Mara Boca Aberta.
Outro autor do projeto de lei 210/2021, o vereador Nantes destacou que a modificação é necessária para atualizar a lei municipal ao Código Penal, que, desde setembro de 2018, passou a prever o crime de importunação sexual. Segundo o parlamentar, o delito se caracteriza como qualquer ato libidinoso realizado sem o consentimento da vítima, deixando-a constrangida, como passar a mão em partes íntimas, esfregar o órgão sexual na outra pessoa, roubar um beijo, dentre outros.
Conforme Nantes, trata-se de conduta diversa do assédio sexual, porque não exige relação de hierarquia entre abusador e vítima. "Ainda temos que nos preocupar com estas questões. Por mais que se criem leis e campanhas, ainda existem ‘monstros’ que se denominam homens e que se acham no direito de abusar e agredir a mulher simplesmente por ser mulher", disse Nantes.
Em agosto do ano passado, os vereadores Nantes e Mara Boca Aberta encaminharam ao Executivo Municipal pedido de informação sobre a realização das campanhas previstas na lei nº 12.914/2019. Em resposta, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) afirmou que em 2019 foi realizada campanha nos terminais e que em setembro de 2021 foram afixados cartazes nos ônibus (foto) e terminais com telefones de órgãos públicos para denúncias.
