No dia 12 de abril, novas leis entrarão em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além da validade do documento o sistema de pontuação tem mais restrições com o uso da cadeirinha e o transporte de crianças em motos.

Conforme alteração na  lei de trânsito, passa a ser infração gravíssima conduzir moto transportando criança menor de 10 anos ou que não tenha condição de cuidar da própria segurança. Além de garantir que a criança tenha a idade mínima, é preciso ter certeza de que ela consiga se segurar adequadamente  ao condutor.

O uso de equipamento de segurança adequado é obrigatório a criança que for transportada na moto deverá usar capacete de acordo com seu tamanho aprovado pelo Inmetro.