Na Câmara teve assunto quente circulando pelos bastidores. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está acompanhando o plano de cargos e carreiras da Casa de Leis, após uma denúncia.
A denunciante foi uma servidora da Câmara de Vereadores de Cascavel. O documento foi entregue ainda em dezembro de 2024 e elenca o que a funcionária pública considera uma série de irregularidades que afetam o cargo dela e de vários servidores. Em geral, os apontamentos são em relação à estrutura organizacional da Casa. Em um dos trechos da denúncia, que tem seis páginas, ela cita que “há cargos efetivos com atribuições semelhantes enquadrados em símbolos diferentes e com vencimentos diferentes, como na situação dos cargos de Advogado e de Assessor de Comissão Permanente; que há cargos de mesmo nível hierárquico enquadrados em símbolos diferentes e com vencimentos diferentes”.
A denúncia ainda cita cargos extintos que seguiram com ocupantes; e que nenhuma das funções gratificadas possui atribuições de direção, chefia e assessoramento, além de uma série de outros questionamentos. Quem estava à frente da Câmara nos últimos 6 anos, era o vereador Alécio Espinola. Segundo ele, os ritos foram todos embasados pelo departamento departamento jurídico.
Para admissão da denúncia, o TCE está analisando a manifestação já oferecida pela Câmara. A Câmara já foi citada em dezembro do ano passado e uma defesa também foi apresentada ainda na última gestão. O atual presidente aguarda os direcionamentos do Tribunal para tomar novas decisões.
A Câmara emitiu uma nota, informando que não vai se manifestar sobre o mérito da denúncia por enquanto, reiterando que o questionamento aconteceu na legislatura passada, em momento anterior à posse do novo presidente. Ressaltou que, nos anos de 2023 e 2024, alcançou respectivamente as notas 94,53% e 94,08%, no Radar de Transparência Pública, tendo suas contas aprovadas, sem ressalvas, apontamentos, e tampouco recomendações. E ainda destacou que caso constatada qualquer irregularidade e/ou ilegalidade, haverá imediata remediação pela Casa Legislativa.