Está em discussão na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir a interrupção da gravidez em qualquer circunstância no país. Caso aprovada, a proposta acabaria com as permissões legais existentes para o aborto, incluindo situações de risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e má-formação cerebral do feto, como a anencefalia.
A proposta sugere alterar o artigo 5º da Constituição Federal, inserindo o princípio de que "a vida é inviolável desde a concepção". Segundo os autores da PEC, os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), essa mudança eliminaria as exceções atualmente previstas na legislação brasileira.
Para entender os impactos e desafios dessa proposta, nossa equipe ouviu o advogado criminalista Sérgio Javorski, que destacou as possíveis consequências caso a PEC seja aprovada. Segundo ele, uma das preocupações seria o aumento das clínicas ilegais de aborto no país, colocando em risco a saúde e a vida de mulheres.
No final de novembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a PEC com 35 votos favoráveis e 15 contrários. Agora, o texto será analisado por uma Comissão Especial. Se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de, no mínimo, 308 votos para avançar ao Senado.
O tema gerou forte repercussão e promete continuar mobilizando opiniões de especialistas, parlamentares e a sociedade civil, dado o impacto significativo que pode causar na legislação e nos direitos das mulheres no Brasil.
