Uma operação coordenada pelo Ministério Público investiga um esquema de fraude tributária que causou um rombo de quase R$ 4 bilhões aos cofres públicos do estado de São Paulo. A ação penal mira escritórios de advocacia suspeitos de comercializarem créditos irregulares de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo que deve ser recolhido pelas empresas aos governos estaduais.

De acordo com as investigações, as bancas de advocacia ofereciam facilidades para que contribuintes compensassem débitos fiscais de forma fraudulenta. Após firmarem os acordos, as empresas deixavam de pagar integralmente o imposto devido e repassavam aos intermediários honorários que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados. Na prática, recursos bilionários que deveriam ser destinados ao erário paulista eram desviados para os operadores do esquema.

Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em seis municípios de São Paulo — entre eles a capital paulista, Campinas e Jundiaí. No Paraná, as diligências concentraram-se nas cidades de Londrina e Cambé, no Norte do Estado.

Conexão no Norte do Paraná e concorrência desleal

No Norte do Paraná, as equipes policiais e promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriram seis mandados de busca. Os investigadores apontam que uma das moradoras de Londrina alvo da operação possui sociedade direta com o suposto líder da organização criminosa, que é proprietário de um dos maiores escritórios de advocacia do país.

Até o momento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo identificou 752 empresas que teriam se beneficiado do esquema ilegal.

Segundo o Ministério Público, os efeitos do crime superam o prejuízo financeiro imediato ao Estado. Ao utilizarem créditos tributários falsos, as empresas envolvidas reduziam artificialmente seus custos de operação, passando a atuar em situação de concorrência desleal contra as companhias que recolhem seus impostos de forma regular.