Em meio ao cenário nacional envolvendo o Poder Judiciário, empresas têm buscado reforçar medidas preventivas para evitar que determinadas demandas cheguem à Justiça. Segundo a advogada Mayara Bispo, a falta de sintonia em decisões judiciais torna ainda mais importante que os empresários conheçam os riscos e façam uma análise interna da própria empresa. “A gente não pode deixar um terceiro decidir nada dentro da nossa empresa”, afirmou. Para ela, o empresário conhece a realidade, as dificuldades e o modo de operação do próprio negócio.

Na área trabalhista, Mayara orienta que empresas que identificam irregularidades devem buscar organização e correção dos pontos de risco. Mesmo nos casos em que o empresário acredita estar cumprindo todas as obrigações, a advogada recomenda uma auditoria interna para verificar possíveis gargalos que possam gerar passivos ou demandas trabalhistas. Entre os exemplos citados estão situações envolvendo comissões, redução salarial, jornadas de trabalho, acúmulo de função, ergonomia e relações de gestão. 

A profissional também destacou a importância do compliance e dos canais de denúncia para situações como assédio e outros problemas no ambiente de trabalho. Segundo ela, mecanismos de denúncia e a apuração interna podem demonstrar, em eventual processo, as medidas adotadas pela empresa.

Outro ponto destacado pela advogada foi a necessidade de atenção imediata às notificações recebidas pela empresa. Documentos ou comunicações de órgãos como Ministério Público, Anvisa e Conselhos Regionais, por exemplo, devem ser encaminhados ao jurídico para que sejam verificados eventuais prazos, audiências ou necessidade de apresentação de defesa. “A notificação não é para deixar na gaveta”, alertou Mayara. A orientação é que o setor jurídico avalie o conteúdo e dê o encaminhamento adequado a cada situação.