Uma carta conjunta assinada pela Governança de Turismo de Londrina e pelo Conselho Municipal do Turismo (Comtur) encaminhada à prefeitura municipal de Londrina e à Câmara Municipal de Londrina solicita que o poder público regulamente o Fundo Municipal do Turismo. Apesar de já previsto na lei que instituiu o Conselho de Turismo, o fundo ainda não foi regulamentado e, quando for, poderá se tornar uma grande oportunidade de recursos e investimentos para projetos turísticos, contribuindo para elevar o PIB do setor, como pretende e administração municipal.
A carta solicita “esclarecimentos e orientações sobre a plena operacionalização do Fundo Municipal de Turismo”. Além disso, as entidades entendem e compreendem que essa é uma discussão que deve passar pela Câmara Municipal já que envolve alocação de recursos e dotação orçamentária. “Nosso objetivo é discutir o assunto através de um diálogo amplo com o poder público e com as instituições e entidades da sociedade civil organizada representantes do setor. Sugerimos uma consulta pública ou uma audiência pública para discutir as fontes de dotação orçamentária que abastecerão o Fundo”, afirma o Leandro Magalhães, presidente do Comtur.
A regulamentação do Fundo é importante e necessária, já que a prefeitura tem como meta aumentar a participação do turismo no Produto Interno Bruto (PIB) da cidade, com o objetivo de elevar de 0,7% para 8% até 2028. “Essa iniciativa visa impulsionar a economia local, gerar empregos e valorizar os atrativos da cidade. E o Fundo é um importante instrumento nesse propósito. Para crescer, é preciso investir. Com isso, podemos trabalhar não apenas o reconhecimento da cidade como potencial turístico, mas, sobretudo, a questão da inovação no turismo, trabalhando os critérios para sermos um Destino Turístico Inteligente (DTI)”, ressalta Fábio Luporini, presidente da Governança de Turismo de Londrina.
Diversas são as possibilidades de gerenciamento e de alocação de recursos para o Fundo Municipal do Turismo. Há cidades em que o Fundo é administrado pelo Conselho Municipal do Turismo, outras pelo Convention. Além disso, diferentes entidades podem ser candidatas a essa gestão. Da mesma maneira que os recursos provenientes podem vir de diversas formas, como pequenas porcentagens do Imposto sobre Serviços (ISS) decorrentes das atividades turísticas, de uma parcela das taxas de embarque aeroportuárias e rodoviárias, de plataformas