No quadro Direito Descomplicado, a advogada trabalhista Mayara Bispo (@mayarasbispo) explicou, em entrevista à repórter Laís Cardoso, as mudanças previstas na jornada de trabalho no Brasil e os possíveis impactos para empregados e empregadores. Segundo a profissional, a proposta prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 42 horas e, posteriormente, 40 horas. A mudança também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, no modelo conhecido como escala 5x2. Mayara ressaltou, porém, que o tema ainda poderia passar por alterações durante o período de análise de sua constitucionalidade.

Em caso de descumprimento da legislação, a advogada orienta que o trabalhador procure o Ministério Público do Trabalho (MPT) ou o Ministério do Trabalho para formalizar uma denúncia. Os órgãos podem verificar as informações e, constatada a irregularidade, aplicar multa à empresa e, eventualmente, formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação. A profissional também destacou que as empresas precisarão se organizar para cumprir a jornada prevista, buscando evitar demissões, embora reconheça que a adaptação possa representar dificuldades para alguns negócios.

Sobre os efeitos da mudança no mercado de trabalho, Mayara afirmou que o objetivo é proporcionar mais tempo de descanso aos trabalhadores, com a expectativa de melhorar a produtividade nas empresas. A advogada também reforçou a importância da orientação jurídica durante o período de mudanças, especialmente para empresários que precisam avaliar possíveis adequações nos contratos e na organização das jornadas de trabalho.