Com a proximidade do fim do ano, empresas começam a organizar as férias coletivas, uma alternativa para períodos de redução da produção e da demanda. Em entrevista ao quadro Direito Descomplicado, a advogada especialista em Direito do Trabalho Mayara Bispo explicou que a medida é permitida pela CLT e pode abranger toda a empresa ou apenas setores específicos. Segundo ela, os períodos costumam variar entre 15 e 20 dias, especialmente entre o Natal e o Ano Novo, conforme a necessidade e a situação financeira de cada negócio.
Entre os principais requisitos está o aviso com pelo menos 30 dias de antecedência aos funcionários, além da comunicação ao sindicato da categoria e ao Ministério do Trabalho, com o devido protocolo. A decisão sobre a concessão das férias coletivas é administrativa e cabe à empresa, portanto, o trabalhador não pode escolher outro período. Mayara também destacou que o pagamento deve seguir as mesmas regras das férias individuais, incluindo o adicional de um terço e o depósito dos valores até dois dias antes do início do descanso.
A advogada alertou ainda que as empresas devem respeitar os prazos e manter a documentação correta, evitando situações como registrar férias de um funcionário que, na realidade, continua trabalhando ou deixar de realizar o pagamento devido. O planejamento financeiro também é fundamental, já que a concessão coletiva envolve um volume maior de pagamentos. Para Mayara, organização e transparência com os funcionários são medidas importantes para evitar problemas trabalhistas.