O INSS anunciou um novo pente-fino nos benefícios assistenciais (BPC/LOAS) destinados a pessoas com deficiência, com previsão de início em dezembro de 2026. O assunto foi abordado no quadro Seu Direito na Previdência, com a participação da advogada especializada em Direito Previdenciário Jamile Kassem, do escritório @kassemadvogados.
Segundo a profissional, a revisão vai verificar se os beneficiários continuam atendendo aos requisitos para receber o auxílio, especialmente em relação à comprovação da deficiência e à renda familiar per capita. Entre os casos que podem exigir atenção estão os de crianças e adolescentes com autismo, TDAH e outras condições neurodivergentes. A reavaliação considera possíveis mudanças na renda da família e na condição de saúde do beneficiário, incluindo os efeitos de medicamentos e terapias.
Laudos atualizados e CadÚnico são fundamentais
Jamile orienta que as famílias comecem a organizar a documentação antes de serem convocadas pelo INSS. Entre as principais recomendações estão manter o CadÚnico atualizado no CRAS, reunir os documentos médicos e providenciar um laudo atualizado de 2026.
No caso de crianças com deficiência, a advogada destaca a importância de apresentar informações sobre o início da condição, medicamentos utilizados, terapias realizadas e a permanência da incapacidade para o trabalho por tempo indeterminado.
Outro ponto de atenção é a biometria do próprio beneficiário, inclusive quando se trata de crianças, mesmo que o pagamento seja recebido pela mãe ou responsável. A advogada alerta que o não comparecimento à reavaliação ou a falta de documentos dentro do prazo pode levar à suspensão do benefício.
Benefício suspenso pode ser restabelecido pela Justiça
Caso o benefício seja suspenso, mas a pessoa continue preenchendo os requisitos exigidos, Jamile recomenda buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para restabelecer o pagamento.
Segundo ela, quando a documentação comprova que a deficiência e as condições para receber o benefício permanecem, é possível solicitar judicialmente a retomada dos valores, inclusive com o pagamento dos atrasados desde a data da suspensão. A advogada também destacou que o pente-fino não é uma novidade: uma revisão anterior, realizada aproximadamente um ano e meio a dois anos antes, já havia avaliado benefícios assistenciais.
A orientação principal às famílias é não deixar a documentação para a última hora e não aceitar automaticamente o cancelamento do benefício quando os requisitos continuam sendo cumpridos.