A definição de uma alíquota de aproximadamente 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) acendeu um alerta entre empresários que precisam se preparar para a nova etapa da reforma tributária. Em entrevista, a advogada tributarista Karime Claro de Carvalho explicou que o percentual divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ficou acima das expectativas, já que mesmo as projeções mais pessimistas apontavam para 9,3%. Segundo a especialista, a alíquota foi estabelecida como um teto e ainda depende de decisão do Senado, que poderá reduzi-la ou mantê-la.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins, e o cálculo considera a necessidade de preservar o nível de arrecadação. A advogada também destacou que alguns setores terão benefícios, como produtos da cesta básica, que contarão com alíquota zero, e determinadas categorias profissionais, que terão redução. Por outro lado, empresas e consumidores que não estiverem entre os beneficiados poderão sentir maior impacto nos custos e nos preços finais.
Outro ponto de preocupação é o Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado, que terá incidência sobre determinados produtos. Durante a entrevista, Karime citou o cigarro, cuja tributação apresentada inclui uma alíquota de 66,7%, além de R$ 3,50 por maço. Refrigerantes, inclusive os sem açúcar, também estarão entre os produtos impactados.
A advogada ressaltou que o cenário exige atenção dos empresários, especialmente diante das dúvidas sobre a regulamentação e a proximidade da implementação das mudanças. Ela também mencionou uma proposta de adiamento para 2028, apresentada pela deputada Anny Ortiz, com apoio da OAB e de outras 28 instituições. Apesar da mobilização, o governo sinalizou que, inicialmente, pretende manter o cronograma de implementação previsto para janeiro.
Diante das mudanças, a orientação da especialista é que os empresários comecem a se planejar desde já. Segundo Karime, a falta de preparação pode resultar em aumento da carga tributária, perda de margem de lucro e redução da competitividade. A advogada também anunciou que pretende promover encontros mensais com empresários para explicar, de maneira prática e acessível, como a reforma poderá afetar cada negócio.
Sobre a definição da CBS, ela acredita que o Senado poderá reduzir o percentual para uma faixa entre 9% e 9,3%, mas reforçou que ainda é necessário aguardar a decisão oficial. Para Karime, compreender as mudanças e antecipar o planejamento tributário será fundamental para que as empresas consigam se adaptar à nova realidade.