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Reforma tributária: veja o que muda para micro e pequenas empresas

11 nov 2026 às 16:08

A reforma tributária trouxe mudanças na emissão de notas fiscais para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Desde 1º de novembro de 2026, a emissão de notas fiscais de serviços passou a ser feita por meio de um sistema nacional unificado da Receita Federal, substituindo os modelos utilizados anteriormente por cada prefeitura ou pelas próprias empresas. A mudança busca padronizar o procedimento, reduzir a quantidade de campos necessários no preenchimento e facilitar a emissão. Em entrevista ao Vitrine Revista, o advogado Marcelo Henrique Marchi explicou que os empresários que ainda não se adaptaram devem procurar orientação do contador ou da prefeitura. Quem não utilizar o novo sistema poderá ficar impedido de emitir notas fiscais e, consequentemente, perder vendas e faturamento. A alteração no sistema, neste primeiro momento, não representa aumento de impostos.


A partir de janeiro de 2027, outras etapas da reforma começam a entrar em vigor, com a substituição gradual de tributos. PIS e Cofins darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em um processo de transição que seguirá até 2033. Para as empresas do Simples Nacional, também haverá a possibilidade de recolher CBS pelo sistema tradicional do DAS ou "por fora", opção que pode permitir a geração de mais créditos tributários para clientes e fornecedores. Segundo Marchi, a escolha deve ser avaliada com o contador, considerando as características de cada negócio. A principal orientação é buscar acompanhamento contábil para entender as mudanças e evitar problemas com as obrigações fiscais.

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