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Eleições no condomínio: o que pode e o que não pode nas áreas comuns

Entenda os direitos dos moradores e os limites legais para evitar conflitos e infrações no espaço coletivo
14 out 2026 às 18:08
Por: Portal Tarobá

O período eleitoral costuma acirrar os debates e levantar dúvidas sobre os limites da liberdade de expressão dentro do ambiente condominial. Em entrevista ao Vitrine Revista, a advogada, contadora e CEO da Asa Condomínios, Priscila Rocha, esclareceu que, embora o morador tenha o direito constitucional de se manifestar em sua unidade particular, o respeito às áreas comuns e ao coletivo deve prevalecer. A exibição da bandeira do Brasil em janelas ou sacadas é permitida como um ato patriótico, desde que não contenha números de candidatos, símbolos de partidos ou qualquer propaganda político-partidária associada.


Por outro lado, a veiculação de panfletos, cartazes ou qualquer material de propaganda em espaços de uso compartilhado - como elevadores, halls e quadros de avisos - é estritamente proibida. Da mesma forma, salões de festas não podem ser utilizados para eventos ou comícios políticos, assim como os grupos oficiais de WhatsApp do condomínio devem se restringir a assuntos operacionais e administrativos. A especialista ressalta que o vestuário individual é livre, mas a veiculação de posicionamentos ideológicos em ambientes coletivos compromete a harmonia interpessoal e desrespeita a convenção condominial.

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