A resposta é: Sim, mas não agora. É que projeto de lei que concede porte rural de arma de fogo aos produtores e trabalhadores do campo foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, com 29 votos favoráveis e duas abstenções, mas ainda precisa esperar as comissões de Segurança Pública e constituição, Justiça e Cidadania da câmara analisarem. No entanto, o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura, entende que o este é um tema de grande importância, e por isso solicitou que o projeto tramite em regime de urgência, o que poderá fazer com que ele vá direto para votação em plenário, sem passar pelas duas comissões.
Condições
De acordo com a proposta, terão direito ao porte proprietários e trabalhadores maiores de 20 anos residentes na área rural que dependam de arma para defesa pessoal, familiar ou de terceiros e patrimonial. A licença terá validade de 10 anos e é restrita aos limites da propriedade rural. Para obter o porte o produtor ou trabalhador rural precisará demonstrar à autoridade policial habilidade para manusear a arma e apresentar documento de identidade, comprovante de residência na zona agrícola e atestado de bons antecedentes.
