A publicação do acórdão do STF- Supremo Tribunal Federal considerando constitucional o pagamento do 13º salário e abono de férias a prefeito, vice e vereadores mexeu com os meios políticos. A decisão é de fevereiro, mas o acórdão só saiu no dia 24 de agosto. Em resumo a corte entende que vereador é trabalhador e como tal deve ter direito a tais “direitos”. Só esqueceu de relatar que trabalham um ou dois dias na semana e sua atuação é de qualidade duvidosa. Basta uma rápida busca na internet para gargalhar com as gafes resultantes do despreparo cultural e profissional de alguns. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um vereador que se embananou ao falar sobre médicos residentes dizendo em discurso que não sabia que médicos moravam em hospitais. Em Londrina, por exemplo, a câmara ainda não decidiu como proceder. O presidente da câmara de Londrina Mario Takahashi (PV) declarou que precisa estudar a decisão antes de qualquer medida. Mas uma coisa é certa: qualquer benefício, vantagem em folha de pagamento com impacto financeiro deve ser aprovado em lei e não mais por decreto ou qualquer ato discricionário. Só pra se ter uma ideia cada vereador recebe R$12.900,00 por mês. Se o 13º for aprovado a despesa suplementar apenas com o 13º seria de R$154.800,00 mais encargos. Pela lei, a Câmara de Londrina pode receber até 4,5% da prefeitura. Isso dá cerca deR$30 milhões/ano, mas não significa que precisa gastar tudo e se não usa “devolve” ao município. A pergunta que fica é se os vereadores vão ou não enfrentar esse desgaste. As próximas semanas vão colocar em xeque a posição dos nobres edis. Além da planta de valores, os vereadores também terão que se posicionar sobre o projeto do prefeito Marcelo Belinati que altera o passe livre do transporte coletivo a estudantes e restringe a concessão desse benefício. Serão sessões de galerias lotadas. O presidente da câmara Mario Takahashi acrescentou que a medida pode suscitar mudança de outras leis e dispositivos da constituição estadual. “É preciso verificar a questão da segurança jurídica para evitar problemas futuro”. Trocando em miúdos: não ter que devolver depois como já aconteceu em legislaturas anteriores. Se a decisão do supremo está cercada de parâmetros legais, por outro lado revela o universo paralelo que vive o judiciário brasileiro. Em meio a uma das maiores crises econômicas e com um dívida pública quase impagável, os senhores de toga decretam a possibilidade de aumentar a despesa com os políticos. Um levantamento do Tribunal de contas – que é contra o pagamento – só no Paraná, o impacto seria de R$41,3 milhões isso sem contar um retroativo a cinco anos – como defendem alguns vereadores sem noção, que elevaria a conta a R$200 milhões. A decisão do STF, tem efeito retroativo e ainda é obrigatória. Mais uma vez o cidadão e entidades devem entrar em cena pressionando seus representantes. O prefeito Marcelo Belinati ainda não tinha um posicionamento sobre o tema até o fechamento da matéria.
