O prefeito de Londrina Marcelo Belinati enviou para a Câmara de vereadores o projeto do Profis – Programa de Recuperação Fiscal. Marcelo deu várias entrevistas ao longo do ano afirmando que não haveria Profis. Na justificativa do projeto, Marcelo diz que atendeu uma “reivindicação” da sociedade civil organizada e nomeia entidades como ACIL, SOCIEDADE RURAL DE LONDRINA, SINDMETAL, CEAL E SINDUSCON.
Os descontos variam de 70% a 100% sobre juros e multas numa escala progressiva
Pelo texto já publicado no site da Câmara de Londrina nesta segunda-feira (17), o contribuinte devedor poderá aderir ao programa a partir da publicação da lei – após sancionada - até abril de 2019. O fato gerador deverá ser no exercício deste ano, ou seja, a dívida contraída até 31 de dezembro de 2018. Os descontos variam de 70% a 100% sobre juros e multas numa escala progressiva. Clique aqui para consultar o texto completo do projeto.
O que chama a atenção é que Marcelo jogou para a sociedade o ônus político da demanda. De acordo com o secretário da fazenda de Londrina, João Carlos Perez a inadimplência está em torno de 25%. Mas a administração nega que a alta no número de devedores tenha sido por causa da nova planta de valores que elevou os valores do IPTU a níveis abusivos para a maioria dos contribuintes.
O Profis não é novidade em Londrina. O mesmo procedimento foi adotado em gestões anteriores para “salvar o caixa do Município". Fontes da prefeitura informaram que, mesmo com o aumento no IPTU, havia dificuldades para honrar todos os compromissos da administração, inclusive folha de pagamento.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial. O blog não conseguiu falar com o Secretário da Fazenda para saber qual a expectativa de arrecadação com o novo Profis.
