Na postagem de hoje compartilho com os senhores um documento que recebi da CMTU sobre a postagem “Para onde vai o dinheiro das multas da CMTU”, feita no mês passado neste blog. Importante a companhia não fugir deste tema, mais importante ainda procurar espontaneamente para esclarecer os fatos e foi isso que ocorreu. Neste documento consta relação completa de receitas e despesas da diretoria de trânsito da CMTU. Vamos observar alguns números.
Em 2016 a CMTU arrecadou R$ 9.004.569,63 com multas de trânsito e recebeu ainda R$ 8.646.738,39 em forma de aporte da prefeitura, ou seja, 14.499.378,16 de rceita. A despesa foi exatamente o mesmo valor da arrecadação, até nos centavos. Isso se explica porque o aporte solicitado ao município é exatamente do valor que falta para pagar as despesas.
Com base na tabela orçamentária repassada pela CMTU é possível dizer que o setor de trânsito trabalha hoje no vermelho, ou seja, gasta mais para fiscalizar o trânsito do que arrecada com o fruto dessa fiscalização, as multas.
Entre os vilões em gastos estão a folha de pagamento, R$ 10.6 mi, incluindo os encargos trabalhistas; correios para envio das multas, R$ 2.9 mi; locação do sistema de informática, R$ 1 mi, sinalização, R$ 835 mil; serviço de gerenciamento do fundo de urbanização, R$ 607 mil; serviço de vigilância, 533 mil e outras despesas como manutenção dos veículos, combustível, energia, água, aluguel, impostos...
Diante disso podemos dizer então que para se sustentar a diretoria de trânsito precisaria ou reduzir custos ou aumentar receitas, ou os dois. Hoje podemos dizer que, você contribuinte, paga para ser multado, isso, já que o aporte do município quase se equipara a arrecadação com multas e esse aporte vem do dinheiro dos nossos impostos. Isso é ruim? Eu diria que depende. Se tivermos muitos motoristas cometendo infrações sem serem alvo de fiscalização podemos dizer que é ruim, pois a CMTU não estaria cumprindo sua função de coibir estes atos pelo único jeito que alguns motoristas parecem entender, doendo no bolso. Por outro lado, se a falta de arrecadação com multas é porque não temos tantas infrações sendo cometidas, então podemos dizer que sua função está sendo cumprida, ou seja, fiscalizar para prevenir acidentes e preservar vidas, mesmo que tenhamos que pagar para sermos multados caso cometamos alguma infração de trânsito.
Infelizmente esse disparato orçamentário também ajuda a explicar algumas coisas, como por exemplo, por que os agentes são utilizados muito mais em fiscalização do que em orientação de trânsito em semáforos danificados, nos eventos com grande aglomeração de pessoas ou nos cruzamentos críticos em horário de grande movimento por exemplo.
Antes que alguém pense que esqueci de entrar no assunto da indústria da multa então lá vamos nós... Muitos, diante dessa informação orçamentária, podem pensar que está comprovada a necessidade da indústria da multa, para equilibrar as contas. Sobre este tema eu continuo com a mesma opinião, indústria da multa só existe onde tem indústria de infração. Aplicar uma multa injusta propositalmente não é indústria da multa, é crime e caso de Gaeco, o que me parece não ocorrer em nossa cidade.
Para concluir retomo aqui parte do que escrevi na postagem anterior, até para não ser injusto. A diretoria de trânsito da CMTU não ajuda outras diretorias com o dinheiro das multas, ao contrário, precisa de ajuda para pagar as contas. No entanto, reforço a necessidade de melhorar a estrutura de fiscalização porque acredito que muitos estão praticando infrações gravíssimas sem serem incomodados pelos agentes, porque acredito que cada centavo investido na fiscalização representa economia de milhares de reais em hospitais com vítimas de acidentes, porque o trânsito de Londrina merece uma estrutura de fiscalização digna da importância que temos para o sul do país.
