Acompanhando a apresentação do prefeito sobre o repasse dos R$21,8 milhões ao transporte coletivo, alguns fatos chamaram a atenção.
Quando questionado sobre a falta de transparência a respeito do repasse, Marcelo Belinati (PP) pediu autorização a este blogueiro para apresentar uma matéria feita aqui no dia 31 de maio com o título “Aditivo pode injetar R$20 milhões no Transporte Coletivo”.
É inadmissível que a comissão do transporte não tivesse conhecimento disso à época. Até porque, naquele momento, era diária a discussão entre sindicato dos trabalhadores e empresas sobre o acordo coletivo.
Pior é ver colegas da imprensa embarcando nessa. No mundo da comunicação é obrigação ler, assistir e ouvir tudo conteúdo jornalístico. Sem essa de concorrência. Todo jornalista tem que assistir aos concorrentes sim! Afinal, somos falíveis, não conseguimos acompanhar tudo, mas é importante estar conectado a no mínimo os fatos mais importantes do noticiário.
Já aos vereadores, eles têm instrumentos legais para requerer de ofício qualquer documento da atividade do executivo. Sem contar no admirável número de assessores que poderiam fazer o serviço que qualquer jornalista deveria fazer. Checar.
A informação sobre esse repasse, buscamos na ata da reunião entre as partes simples assim. Não foi necessário entrar no SEI Sistema de Informações da prefeitura etc. Basta ir ao lugar certo.
Se isso não bastasse, muitas pessoas que lançaram dúvidas e questionamentos sobre o tema, sequer consultaram sindicato, ou empresas. A CMTU tem técnicos absolutamente preparados e que conhecem o contrato de concessão de cor e salteado para dar aula aos nobres edis sobre o que é legal e o que não é.
O que funciona mesmo por ali é a assessoria de comunicação, desde que nossa equipe chegou o que não faltou foi atenção, informação e transparência. Parabéns aos jornalistas da CML.
O que os vereadores precisam agora é ir para um debate maior. A sustentabilidade do transporte coletivo. Essa é a pergunta crucial.
Com 120 mil passageiros/dia antes da crise e 60 mil na retomada, qual a equação que vai equilibrar essa conta. Novos acordos? Novo reequilíbrio? Subsídio?
Mas atenção. Teve muita gente também confundindo setor público do setor privado.
Teve comentário em rede social questionando: E nós do comércio que quebramos e não tivemos apoio. (isso é meia verdade porque o governo disponibilizou pronamp etc)
A diferença é simples. O Transporte Coletivo é um serviço público essencial que o poder concedente tem a obrigação constitucional de disponibilizar a população e por mais meritório que seja o reclame, esbarra em princípios de direito que regem as atividades.
O que se discute é : A pandemia trouxe o imponderável a execução do contrato? Na visão da prefeitura, sim.
Importante lembrar também que no caso do incêndio nos ônibus da tcgl é clausula de risco. Portanto não cabe ressarcimento ou subsídio.
