A partir de resolução do Ministério de Saúde, está proibida a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. Para levar orientações à comunidade, a Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, realizará na próxima semana, de 13 a 17 de maio, a campanha “Pod, Não Pode”, em alusão aos dispositivos utilizados para fumar. 

A ação educativa visa orientar sobre os malefícios e a proibição dos cigarros eletrônicos. Os fiscais da Vigilância irão entregar materiais educativos em escolas, voltado para os adolescentes e estabelecimentos comerciais, como foco nos empresários. Haverá ainda campanha via whatsapp e redes sociais. O uso dos dispositivos também é proibido em locais fechados. 

Embora o foco seja orientação, em casos que fiscais constarem irregularidades, serão realizadas notificações, uma vez que a legislação sanitária permite penalidade, como advertência até aplicação de multas que podem variar de R$ 500 até R$ 50 mil. 

Em caso de estabelecimentos comerciais, é lavrado o auto de infração, seguido de processo administrativo sanitário, com direito a julgamento. 

Vale destacar que o foco da Vigilância Sanitária é prezar pela saúde da comunidade. Os cigarros eletrônicos são comprovadamente maléficos à saúde humana, portanto, a campanha foca nesse alerta à população.