Com o fechamento do cadastro eleitoral nesta quarta-feira (8), não é possível tirar, transferir ou regularizar o Título de Eleitor. Entretanto, alguns serviços ainda estão disponíveis, como o requerimento de certidões, a quitação de multas, a inscrição como mesário voluntário e outras solicitações que podem ser feitas pela internet ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais.
Por que o cadastro eleitoral fecha?
Em anos eleitorais, em virtude da preparação da logística de votação do pleito, o cadastro é fechado 150 dias antes da votação e só reabre após o 2° turno, de acordo com o Art. 91 da Lei n° 9.504/1997. As datas são definidas conforme o Calendário Eleitoral, regulamentado pela Resolução n° 23.738/2024. A partir do dia 5 de novembro haverá a reabertura, com o reinício do atendimento aos eleitores nas unidades da Justiça Eleitoral.
Quais serviços ainda estão disponíveis?
Pela internet ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais, as pessoas podem acessar os seguintes serviços:
Segunda via do Título
É possível emitir a segunda via do Título, sem sair de casa, pelo Autoatendimento. Basta clicar em “Título Eleitoral”, escolher a opção “9” epreencher os campos com as informações solicitadas. Em seguida, será gerado um PDF, que poderá ser impresso e, se a pessoa desejar, plastificado.
Consultas
De forma on-line, a eleitora ou o eleitor pode consultar a sua situação eleitoral e o número do seu Título, além de conferir o endereço do local de votação e a seção eleitoral em que vota.
Emissão de certidões
É possível emitir, por meio do Autoatendimento, as certidões de quitação eleitoral, de composição ou de filiação partidária, negativa de alistamento e o documento que comprova a existência ou não de crimes eleitorais.
Quitação de multas
As multas eleitorais podem ser pagas, de forma on-line ou presencial, via PIX ou boleto.Pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível consultar se há débitos e, caso haja alguma pendência, prosseguir com o pagamento.
Inscrição como mesário voluntário
Pelo formulário, disponível no site do TRE-PR, as pessoas interessadas podem se voluntariar como mesárias nas Eleições de 2024.Para se inscrever, será necessário informar CPF, nome completo, endereço, e-mail e telefone para contato.
Eleitor com Título regular mas sem biometria poderá votar?
O chefe da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, Neryberto Loureiro da Silva, explica que eleitoras e eleitores com o Título em situação regular, mesmo sem ter a biometria cadastrada, poderão votar normalmente nas Eleições Municipais de 2024. “A diferença é que a pessoa não vai utilizar a digital no dia do pleito. Será necessário comparecer com um documento de identificação com foto”, afirma o servidor.
O que fazer caso o eleitor precise de uma certidão indisponível no Autoatendimento?
Neryberto esclarece que “ao procurar o Cartório, a equipe da Justiça Eleitoral irá avaliar a situação e poderá emitir uma certidão, que pode ter um efeito de quitação, de forma que o eleitor não tenha prejuízo na vida civil”.Nesse caso, o documento é válido para a pessoa conseguir emitir passaporte, tomar posse em concurso público, realizar financiamento ou matrícula em universidades, por exemplo.
Como falar com a Justiça Eleitoral?
Telefone 0800 640 8400: pelo Disque-Eleitor, as pessoas podem entrar em contato com todas as Zonas Eleitorais do Paraná. A ligação é gratuita.
WhatsApp (41) 3330-8500: por meio do Multicanal, é possível obter informações, tirar dúvidas, denunciar fake news, além de fazer reclamações, sugestões ou elogios.
E-mail: os endereços eletrônicos dos Cartórios Eleitorais do Paraná possuem o seguinte padrão: “zona” + o número da zona com 3 dígitos + “@tre-pr.jus.br”. Assim, para entrar em contato com a 3ª ZE, por exemplo, o endereço é [email protected].
Presencialmente: após o período de plantão que se estendeu até o final do prazo (8 de maio), o horário de atendimento volta ao expediente normal, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. O endereço dos Fóruns Eleitorais do estado podem ser consultados no site do TRE-PR.
Por que baixar o aplicativo e-Título?
Por meio do aplicativo e-Título - disponível para download em Android e IOS - é possível consultar o local de votação, verificar se há débitos, emitir certidão de crimes eleitorais e de quitação (se a pessoa estiver em situação regular), imprimir a segunda via do Título, se inscrever como mesário, entre outros serviços.
