O PROPOCULT – Projeto integrado de política e ação culturais: interfaces entre universidade e movimentos culturais de Londrina”, coordenado pelos professores Kennedy Piau Ferreira e Luiz Carlos Jeolás (Departamento de Arte Visual/CECA), e Patrícia de Castro Santos (Departamento de Letras Vernáculas e Clássicas/CCH) é o representante da UEL no Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Municipal de Cultura para aplicar a Lei Aldir Blanc em Londrina.
A Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública resultante da pandemia de COVID-19. Pela lei, a União destina três bilhões de reais a estados, municípios e Distrito Federal para apoiar os trabalhadores da cultura (renda emergencial mensal), assim como um subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações culturais comunitárias afetadas pelas medidas de isolamento social.
A lei prevê ainda editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços destinados à manutenção de agentes, espaços, cursos, iniciativas, produções e atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Cadastro – No caso do Paraná, o estado ficou responsável pela distribuição do auxílio e parte do subsídio. Os municípios, pelos recursos de fomento e também subsídios. Os trabalhadores da cultura que preenchem requisitos para receber o auxílio emergencial de renda previsto pela lei precisam se cadastrar para solicitar o benefício. Uma primeira fase de cadastramento terminou em 14 de setembro, e quem ainda não fez deve fazê-lo até 14 de outubro – AQUI.
O professor Kennedy Piau enfatiza que é essencial que os interessados façam o cadastro e se informem mais sobre o teor da lei, pois todas as ações daqui para frente dependerão da efetivação do cadastro. Os editais, por exemplo, estão previstos para serem lançados na semana que vem.
Memória – Londrina, porém, terá um diferencial. Ao invés de simplesmente os trabalhadores culturais preencherem o cadastro, eles terão que produzir e enviar um vídeo de seu trabalho à Prefeitura. Tais vídeos, que ficarão sob a guarda da UEL, servirão como fonte de pesquisa, mas principalmente como registro da memória artístico-cultural da cidade. Os vídeos serão divididos em três categorias: depoimento pessoal (ou microempreendedor individual), que poderá receber três mil reais; grupos, bandas e coletivos (nove mil reais) e ONGs, micro e pequenas empresas culturais (15 mil reais).
O Fórum Permanente de Cultura, através da Plataforma Cultura Londrina, está ajudando a orientar os trabalhadores da cultura quanto aos benefícios da Lei Aldir Blanc. Por exemplo, informando que o cadastro é imprescindível para ter acesso aos formulários de solicitação dos benefícios.
Mais informações sobre o cadastro para o auxílio emergencial de pessoa física podem ser obtidas pelo telefone (43) 3371-6610 (das 7h às 19h), e sobre o cadastro na Plataforma, pelo (43) 3371-6607 (das 8 às 18 horas). Saiba mais AQUI.
(Agência UEL)
