A lei do ICMS Educação do Paraná prevê o pagamento do recurso a partir a avaliação de 4 pilares:
50% - índice educacional, que contempla aprendizagem +fluxo.
10% - fator social - inside socioeconômico
10 % - Educação integral - equidade +atendimento
30 % - alfabetização - Se refere a criança aprender a ler e escrever na idade certa.
Conforme o município cumprir os requisitos de oferta desses serviços e as avaliações dos alunos indicarem que o nível desejado de aprendizagem foi alcançado, os percentuais dos valores correspondentes para a educação serão liberados.
A preocupação está em como alcançar metas, como o aumento de vagas no ensino em tempo integral, com a queda no repasse de verbas de quase 43 milhões somente de recursos do Fundeb neste ano.
Caso não alcance as metas, Cascavel pode receber até 10% a menos de recursos do ICMS para a educação Por lei, o município é responsável por 25% dos custos com a educação, mas com a queda de repasses dos governos federal e estadual, o aporte precisará ser maior nesse ano.
