O MP-PR (Ministério Público do Paraná) formalizou a assinatura de termos de compromisso de cooperação ambiental com três grandes empresas de marketplace, objetivando coibir em suas plataformas on-line qualquer forma de anúncio, exposição à venda ou comercialização de agrotóxicos.
Os documentos foram formalizados por meio da regional de Curitiba do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo) e da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente. As obrigações assumidas pelas empresas, que fazem a ponte com diversos sites de abrangência nacional, valem para todo país.
Os termos resultam da Operação Webcida, deflagrada em julho do ano passado em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, dirigida a impedir, entre outras práticas ilegais, a exposição à venda na internet de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor - mesmo sem ser agricultor ou pecuarista - e a comercialização desses produtos sem o devido receituário agronômico.
As empresas que foram alvo da apuração estão entre as que firmaram os termos de compromisso com o Ministério Público. Os acordos também são assinados pela Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná, que figura como terceiro interveniente.
Compensação:
Além de se comprometerem a adotar providências para impedir a comercialização de agrotóxicos e afins via web, as empresas assumiram por cinco anos o custeio de um projeto para coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, análises laboratoriais e destinação final de agrotóxicos ilegais apreendidos no Estado do Paraná.
MPPR
