O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que seguem em andamento as tratativas técnicas com a União Europeia sobre os requisitos sanitários que regulam o uso de antimicrobianos na produção animal. Segundo a pasta, as autoridades europeias ainda não apresentaram uma resposta conclusiva sobre a documentação técnica encaminhada pelo governo brasileiro.

Em nota oficial, o ministério esclareceu que o Brasil não solicitou qualquer tipo de flexibilização das exigências impostas pelo bloco europeu. De acordo com o órgão, o compromisso do país é cumprir integralmente as normas dos mercados compradores, diretriz que já é aplicada na exportação de produtos de origem animal para mais de 150 países.

O governo brasileiro encaminhou à Comissão Europeia relatórios detalhando os mecanismos oficiais de fiscalização e as garantias adotadas nas cadeias produtivas de carne bovina, carne de aves, ovos, mel e produtos da pesca. O material busca demonstrar a capacidade do sistema nacional em assegurar a rastreabilidade, o monitoramento contínuo e a certificação dos itens destinados ao mercado europeu.

Critérios de fiscalização e permanência na lista do bloco

O Mapa destacou que as relações sanitárias internacionais se baseiam na confiança mútua entre as autoridades e no reconhecimento da capacidade do país de fiscalizar, aplicar sanções e certificar exclusivamente os lotes que atendam às regras do destino.

A pasta considerou inadequada a exigência de comprovação prévia da aplicação de medidas cuja execução ocorre ao longo de todo o ciclo produtivo, reforçando que cabe ao sistema de inspeção oficial barrar a emissão de certificados para mercadorias fora dos padrões.

Outro ponto enfatizado pelo governo é a manutenção do Brasil na lista de países autorizados a exportar para a União Europeia. A pasta explicou que esse status não garante a liberação automática de todos os produtos do mercado nacional, mas confirma a confiabilidade do sistema brasileiro em certificar apenas os itens em conformidade.

O ministério reforçou que continuará o diálogo técnico com os europeus com base em evidências científicas e transparência nas negociações.