O Ibama publicou na última quinta-feira (19), a Instrução Normativa nº 7/2026, que classifica formalmente o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora em todas as regiões hidrográficas do Brasil situadas fora de sua área de ocorrência natural, a Bacia Amazônica. A decisão autoriza o controle populacional por meio de pesca, captura e abate sem limites de tamanho ou quantidade em bacias como as do São Francisco, Paraná, Paraguai e regiões costeiras.
O pirarucu, conhecido como o "gigante da Amazônia", passa a ser considerado "espécie exótica invasora" e "espécie nociva" quando detectado fora de seu habitat original. A classificação de espécie exótica invasora refere-se a animais que, ao serem introduzidos em ecossistemas onde não ocorrem naturalmente, ameaçam a biodiversidade local e o equilíbrio ambiental.
Regras para o abate e comercialização
De acordo com a nova norma, fica proibida a devolução de exemplares capturados à água, sendo o abate obrigatório. A comercialização do peixe oriundo desse controle populacional só é permitida dentro do estado onde ocorreu a captura. A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação e prevê uma revisão de sua efetividade em março de 2029.
A medida visa conter o avanço da espécie em bacias hidrográficas onde ela compete com peixes nativos, podendo causar desequilíbrios na fauna local. No entanto, o pirarucu é considerado estratégico para a aquicultura nacional — o cultivo de organismos aquáticos em ambiente controlado — e recebeu incentivos governamentais em anos anteriores para sua produção fora da Região Norte.
Agro reclama e aponta insegurança jurídica
A decisão gerou forte reação da Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR). Francisco Medeiros, presidente da entidade, afirmou que a medida causa "grande preocupação" e "insegurança jurídica" para os produtores rurais. Segundo Medeiros, houve falta de diálogo com o setor produtivo antes da publicação da norma.
A principal crítica reside no fato de que muitos piscicultores investiram na criação da espécie em estados fora da Amazônia baseados em políticas de fomento anteriores. Até o momento, não houve uma manifestação oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre como a nova classificação impactará os registros de aquicultura já existentes para o pirarucu nessas regiões.
