O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta sexta-feira (14) a Portaria nº 776/2025, que define novos procedimentos para vigilância, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária Bactrocera carambolae, conhecida como mosca-da-carambola. A atualização da legislação busca reforçar a segurança fitossanitária do país e ampliar a participação dos estados e dos produtores no controle da praga.

Nos últimos anos, os focos da mosca-da-carambola se concentraram principalmente em áreas urbanas e periurbanas, deixando de afetar diretamente os cultivos comerciais. No entanto, estados onde a praga está presente continuam impedidos de comercializar frutos hospedeiros para outras regiões, o que tem desestimulado a cadeia produtiva na cooperação com os órgãos de defesa vegetal.

Com as novas diretrizes, o controle será intensificado nas áreas afetadas para reduzir o risco de dispersão para outras regiões. A portaria determina ações obrigatórias para inspeção, controle e erradicação da praga, incluindo o uso de armadilhas e tratamentos fitossanitários. Também define as responsabilidades dos órgãos fiscalizadores e prevê sanções para o descumprimento das normas. As medidas, contudo, não terão aplicação imediata, pois ainda dependem de aprovação prévia do Mapa.

A Bactrocera carambolae é uma mosca-das-frutas da família Tephritidae, classificada como praga quarentenária presente no Brasil. Os adultos medem entre 7 e 8 mm, possuem tórax negro e abdome amarelado com listras negras em formato de "T". As fêmeas depositam ovos sob a casca dos frutos, e as larvas se alimentam da polpa, causando perdas na produção. Originária do Sudeste Asiático, a praga foi detectada no Brasil em 1996, no Amapá, e afeta culturas como carambola, goiaba e manga.

Atualmente, a mosca-da-carambola está presente nos estados do Amapá, Roraima e Pará. Por ser considerada uma praga quarentenária, sua ocorrência é oficialmente monitorada para evitar a disseminação e os impactos econômicos na produção de frutas.