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Governo Lula decide não adotar horário de verão em 2024

Governo decide manter o horário convencional após avaliar impactos econômicos e energéticos, sem previsão de retorno do horário de verão em 2024
16 out 2024 às 14:47
Por: UOL
Copel

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (16), que o horário de verão não será retomado neste ano. A decisão foi tomada durante reunião que avaliou os impactos econômicos e energéticos da medida. Segundo o governo, o benefício econômico da mudança de horário não justifica a sua adoção, sendo mantido o horário convencional em todo o país. O ministro havia dito anteriormente que a medida só seria adotada se fosse "estritamente necessária".


O que aconteceu: 

Governo desiste do retorno do horário de verão. De acordo com Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, houve zelo e cuidado ao fazer esse debate. Especialistas se reuniram dez vezes nos últimos 45 dias para tratar do assunto. "Chegamos à conclusão de que não há necessidade para este verão. Temos a segurança energética assegurada. É o início de um processo de restabelecimento, ainda que muito modesto, de nossa condição hídrica", afirmou, apontando que ainda vai ser avaliada a possibilidade de adoção em 2025.


"Não foi só ajuda de São Pedro, foi planejamento que fez que chegássemos com 11% de água a mais em nossos reservatórios de cabeceira."

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia

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O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) havia recomendado a volta do horário de verão. A entidade defende que a medida é essencial para enfrentar a crise hídrica que afeta o país. O Brasil vive a pior seca desde 1950, e a retomada do horário de verão poderia ajudar a aliviar a pressão sobre o sistema elétrico, reduzindo a demanda e o consumo de energia.


A seca tem impactado diretamente os reservatórios das hidrelétricas. Com níveis de água extremamente baixos, o país tem recorrido às usinas termelétricas, que utilizam combustíveis fósseis, como o carvão, para gerar energia. Esse tipo de produção é mais caro e menos eficiente do que as hidrelétricas, o que já levou a um aumento nas tarifas de energia para os consumidores.


Horário de verão tem o potencial de reduzir em 2% a demanda de energia durante o início da noite. Esse período é considerado o mais crítico para o sistema elétrico, pois é quando o consumo atinge picos. De acordo com o jornal O Globo, essa redução pode significar uma economia de até R$ 400 milhões para o país, aliviando parte dos custos associados ao uso de termelétricas.


Impacto positivo no comércio. A luminosidade extra no final do dia incentiva as pessoas a estenderem suas atividades após o expediente. Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), o faturamento no início da noite pode aumentar durante o período. Em 2021, a entidade afirmou à BBC que o horário de verão resultava em um fluxo maior de clientes e, consequentemente, um incremento nas receitas do setor.


Aéreas criticam e veem impacto negativo na adoção do horário de verão. As companhias dizem que as passagens são comercializadas com muita antecedência e há necessidade de um prazo de seis meses para ajustes de horários e conexões.


Apesar das vantagens econômicas, a adaptação é um desafio para muitas pessoas. A mudança afeta o relógio biológico, o que pode gerar desconfortos como dificuldades para dormir e cansaço nos primeiros dias. Uma pesquisa do Datafolha, divulgada na última segunda-feira (14), apontou que 47% dos brasileiros são contrários à volta do horário de verão, enquanto 6% se dizem indiferentes à questão.


O que o ministro já disse sobre o horário de verão

"Se tem algo que não se pode abrir em uma política pública com essa dimensão, é a questão da previsibilidade. A importância maior do horário de verão, e tem muita importância, é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele."

Alexandre Silveira



"O farei, com a coragem de quem tem que decidir. O farei muito ancorado em bases técnicas e em sensibilidade política e social, para que a gente defendendo, como eu defendo o horário de verão como política pública, só use mão dessa política pública se ela for imprescindível para assegurar energia para o Brasil e diminuir os custos que não impactem mais negativamente e faça economia para o consumidor."

Alexandre Silveira



Histórico

A implementação teve início em 1931, durante o governo de Getúlio Vargas. O então presidente instituiu o horário de verão por decreto, em todo o território nacional. Embora tenha sido adotado esporadicamente até 1967, foi apenas 18 anos depois que o horário de verão foi implementado de forma definitiva.


Regulamentação aconteceu em 2008. De acordo com a legislação, os relógios em parte do país eram adiantados em uma hora a partir da meia-noite do primeiro domingo de novembro até a meia-noite do terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. Se o término coincidisse com o domingo de Carnaval, a mudança era prorrogada para o domingo seguinte, garantindo uma adaptação eficiente do sistema elétrico.


A exclusão de estados próximos à linha do Equador foi introduzida em 1988. O decreto que regia o horário de verão deixou de incluir os estados do Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia, uma vez que, devido à localização geográfica dessas regiões, a duração dos dias e noites não apresenta variações significativas ao longo do ano.


Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu pôr fim ao horário de verão. A decisão foi baseada em estudos que indicaram que a economia de energia gerada pela mudança já não era significativa, além de apontar o desconforto relatado por parte da população em relação à adaptação ao novo horário.


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