O Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias para famílias de baixa renda.
O que aconteceu
A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses. A nova forma de financiamento a reformas é regulamentada pela Portaria nº 1.177/2025 e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9/10).
Quem pode solicitar?
Podem solicitar a linha de crédito famílias com renda bruta mensal de até R$ 9.600.
O programa está dividido em duas faixas:
- Faixa Melhoria 1, para rendas de até R$ 3.200, com juros nominais de 1,17% ao mês.
- Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600, com taxa de 1,95% ao mês.
O programa é destinado a residentes em áreas urbanas, em capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais acima desse número, conforme dados do IBGE. Segundo o Governo, o objetivo é promover o direito à moradia adequada e combater a inadequação habitacional em áreas urbanas, permitindo que as famílias realizem melhorias relacionadas à salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.
Onde usar os recursos
Os recursos poderão ser utilizados para materiais de construção, mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário só poderá contratar um financiamento por vez.
O crédito será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da iniciativa.
