Para ter direito o trabalhador precisa:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano de 2022
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão agraciados em 2024, totalizando um valor de R$ 23,9 bilhões. O período de liberação dos saques vai de 15 de fevereiro até 15 de agosto, conforme o mês de aniversário do beneficiado.
