Desde sexta-feira (02), o Brasil deveria ter eliminado todos os lixões, conforme estipulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
No entanto, muitos municípios ainda não cumpriram essa exigência. Dados de 2022 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento indicam que 1.500 lixões continuavam em operação.
Originalmente, a lei exigia o fim dos lixões até 2014, mas o prazo foi prorrogado para 2020, com variações até 2024 para municípios menores. Apesar das audiências públicas e dos esforços legislativos, 15% dos rejeitos e 40% dos resíduos ainda são encaminhados para lixões.
A falta de capacidade financeira dos municípios e a ineficácia na cobrança pelos serviços de saneamento são os principais obstáculos.
Em 2023, o governo federal anunciou R$ 1,7 bilhão para a gestão de resíduos sólidos, mas a Confederação Nacional de Municípios aponta a necessidade de mais apoio técnico e financeiro da União e dos estados.
Enquanto isso, projetos de lei em tramitação buscam melhorar a gestão dos resíduos sólidos e promover a conscientização sobre o descarte adequado de lixo.
