A Controladoria-Geral da União (CGU) criou ferramentas de participação popular para definição de políticas públicas a serem implementadas pelo governo federal, mas, segundo a secretária Nacional de Integridade Pública, Izabela Moreira Corrêa, tais iniciativas serão em vão se a sociedade não contribuir para a formulação de propostas.
Ao participar, nesta segunda-feira (8), da abertura da Semana de Governo Aberto, Izabela reafirmou o compromisso da secretaria para a construção de um “modelo de interação” que coloca o cidadão como prioridade, ouvindo-o e atuando para o “avanço de políticas de transparência e para políticas de governo aberto”.
Segundo a secretária, ideia é “diagnosticar, ouvir e levantar” instrumentos de governança disponíveis para a promoção de governo aberto, bem como “identificar e avançar” o que pode ser aprimorado em termos de transparência pública.
“Vamos também avançar nas iniciativas de governo aberto porque acreditamos que elas resultam na melhoria das políticas públicas dos serviços prestados à população”, acrescentou.
Izabela Moreira disse que já está atuando para facilitar o acesso da população à Lei de Acesso à Informação, o que “deixa claro” o compromisso do governo federal com a transparência e com as pautas do governo aberto – visão da administração pública pautada pelos princípios da transparência; da prestação de contas e responsabilização; da participação cidadã; além do uso de tecnologia e inovação para esses fins.
PPA Participativo
Ela destacou também a iniciativa de se desenvolverem ações por meio do Plano Plurianual Participativo, iniciativa por meio da qual cidadãos, integrantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil, como sindicatos, associações e organizações não governamentais (ONGs) colaboram para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal.
“Esse constante diálogo do compromisso estará presente nos nossos diversos canais de participação que dão, à sociedade civil, oportunidade de se engajar diretamente no espaço de formulação, no controle social e no monitoramento das políticas públicas”, disse a secretária, ao antecipar que pretende lançar “novos mecanismos de participação” e ferramentas que facilitem esses processos.
Para Izabela, isso passa pela manutenção de uma série de canais de comunicação, o que inclui uma lei de acesso à informação regulamentada e forte, que assegure a transparência com regra. “Nossa ideia é avançar na construção dessas experiências e manter nossa referência internacional como é e continua a ser, por exemplo, com relação ao orçamento participativo.
Espaços Cívicos
Izabela lembrou que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou em 2022 ao Brasil a proteção dos chamados espaços cívicos, termo que se refere ao conjunto de condições legais, políticas, institucionais e práticas necessárias para que os atores não governamentais tenham acesso à informação, se expressem, se associem, se organizem e participem na vida pública.
“Além de construirmos esse ambiente favorável, é necessário que a sociedade de fato contribua para diversos momentos de políticas públicas. Que contribua para a formulação de políticas públicas inclusivas; e que também tenha respeito aos direitos humanos; às diversidades social, cultural, ambiental, etnicorracial; para a equidade de gênero, entre outros”, complementou a secretária da CGU.
