A Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso de cigarros eletrônicos no Brasil termina nesta sexta-feira (9). A consulta foi disponibilizada em dezembro do ano passado e recolhe opiniões da sociedade civil sobre o uso e a comercialização dos objetos no país. Até o momento, mais de 7 mil contribuições foram registradas.
Qualquer pessoa interessada poderá prestar contribuições ou comentários sobre as propostas de regulamento, e a consulta pública segue em aberto até 9 de fevereiro.
A proposta aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária prevê ainda a proibição da publicidade e da divulgação dos chamados “vapes”. Desde 2009, é proibida a fabricação e comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), termo técnico para cigarros eletrônicos. Porém, em 2019, a agência abriu um processo de revisão regulatória.
Após o fechamento do formulário, o tema será reavaliado pela Anvisa e o relatório será divulgado no portal gov.br/anvisa. Para participar da consulta, basta acessar o site da agência.
