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Brasil

Ministro do STF derruba decisão que cassou o mandato de Fernando Francischini

02 jun 2022 às 18:57
Por: Redação Tarobá News

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu hoje (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR). Com a decisão, o mandato do deputado deverá ser reestabelecido.

Em 2021, o TSE decidiu, por 6 votos a 1,  cassar o mandato do deputado por propagação de informações falsas sobre o sistema eleitoral. Francischini foi o primeiro deputado cassado por disseminar  "fake news".

O ministro atendeu a um pedido do próprio deputado e da comissão executiva do partido, que recorreu ao STF após a decisão do TSE.

"Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral, provendo o RO-AIJE 0603975-98.2018.6.16.0000, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, diz um trecho da decisão de 60 páginas.

Fernando Francischini é pai do deputado federal Felipe Francischini, aliado do Governo na Câmara dos Deputados. Em 2018, Delegado Francischini (PSL), foi eleito deputado estadual pelo Paraná com 427.749 votos – 7,5% do total. O maior número de votação já registrado no estado segundo o TSE.


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