Todos os locais
Todos os locais

Selecione a região

Instagram Londrina
Instagram Cascavel
Brasil

PCPR: Não há previsão legal para indiciar policial por crime político

17 jul 2022 às 16:33
Por: Agência Brasil
Prefeitura de Foz

A Polícia Civil do Paraná divulgou neste domingo (17) um  comunicado para justificar a decisão de ter indiciado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e perigo comum o policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho pelo assassinato do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, tesoureiro do PT. O crime ocorreu no sábado (9), em Foz do Iguaçu (PR).


Segundo nota, a corporação descartou o indiciamento por crime político por não haver previsão legal. 

"A qualificação por motivo torpe indica que a motivação é imoral, vergonhosa. A pena aplicável pode chegar a 30 anos. Não há nenhuma qualificadora específica para motivação política prevista em lei, portanto isto é inaplicável. Também não há previsão legal para o enquadramento como “crime político”, visto que a antiga Lei de Segurança Nacional foi pela revogada pela nova Lei de Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que não possui qualquer tipo penal aplicável. Portanto, o indiciamento, além de estar correto, é o mais severo capaz de ser aplicado ao caso", argumenta.


As conclusões do inquérito foram apresentadas na sexta-feira (15) pela delegada-chefe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, Camila Cecconello. O policial penal federal foi indiciado por homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe, vil e socialmente reprovável e por causar perigo comum, uma vez que expôs terceiros a riscos, “inclusive a esposa da vítima, que poderia ter sido atingida”.


A delegada argumentou que não havia - até aquele momento - evidências suficientes para afirmar que a morte do guarda municipal foi um “crime político”. De acordo com a apuração policial, Guaranho se dirigiu à festa de temática petista na qual Marcelo Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos, para fazer “provocações” de cunho político, tocando, em alto volume, músicas em alusão ao presidente Jair Bolsonaro.


“Estão claras a provocação e a discussão em razão de opiniões políticas, mas falta provar que o retorno dele [Guaranho] ao local foi por esse motivo, uma vez que a esposa disse que ele se sentiu humilhado [após a discussão]. Por isso, é difícil afirmar que foi crime de ódio”, disse a delegada ao comentar a dificuldade em enquadrar o caso como crime político.

Siga a Tarobá no Instagram

Veja também

Relacionadas

Economia
Imagem de destaque

Brasil completa 1 ano fora do Mapa da Fome, mas desafios persistem

Brasil
Imagem de destaque

Violência contra crianças no Brasil salta 125% em cinco anos

Cidade

Sistema da Defesa Civil é suspenso após invasão e disparo falso

Brasil

Cães morrem de fome e frio após serem abandonados por tutor

Mais Lidas

Brasil Urgente
Londrina e região

Áudio sobre invasão a colégio na Zona Sul assusta moradores

Cidade
Londrina e região

Casal admite consumo de álcool após acidente durante a madrugada

Cidade
Londrina e região

Discussão em carro causa capotamento na Dez de Dezembro

Cidade
Londrina e região

Tecnologia identifica placas e veículos rapidamente em Londrina

Cidade
Londrina e região

Homem é preso com materiais possivelmente ligados à agiotagem

Podcasts

Conversa com Nassif | EP 14 | Estética Dental e Naturalidade | Dr. Claudio Romagnoli Jr

Sem Cerimônia | EP 9 | IA nas Empresas: Ferramenta e Futuro | Ferramenta e Futuro

Podcast Fala Advocacia | EP 15 | OAB Londrina: Proximidade, Tecnologia e Gestão Eficiente

Tarobá © 2024 - Todos os direitos reservados.