O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou um relatório nesta segunda-feira (16) sobre o acidente com o voo 2283 da Voepass, que vitimou 62 pessoas em agosto de 2024. Segundo a auditoria, a falta de descanso adequado da tripulação pode ter sido um dos fatores que contribuíram para a tragédia.
A investigação foi conduzida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, que analisou as escalas de trabalho do comandante e do copiloto entre 1º de maio e 9 de agosto, data do acidente. Os auditores também verificaram registros de check-in e checkout em hotéis, com o objetivo de avaliar se havia conformidade nos períodos de descanso.
De acordo com o relatório, a Voepass montou escalas que reduziram o tempo de repouso da tripulação, o que pode ter levado a um estado de fadiga crítica, prejudicando a concentração e o tempo de reação dos profissionais a bordo.
Principais irregularidades apontadas no relatório:
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Falta de controle efetivo da jornada da tripulação;
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Descumprimento da Lei dos Aeronautas, com violações dos limites de jornada e dos períodos mínimos de descanso;
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Violação de cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho voltada à prevenção da fadiga.
Como consequência, a Voepass recebeu 10 autos de infração, que podem resultar em multas de aproximadamente R$ 730 mil. A empresa também foi notificada por não recolher mais de R$ 1 milhão em FGTS de seus empregados.
A Voepass informou, em nota, que possui um Programa de Gerenciamento de Risco de Fadiga (PGRF), documento técnico que, segundo a empresa, foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A companhia ressaltou ainda que somente o relatório final do CENIPA poderá apontar, de forma conclusiva, as causas do acidente com o voo 2283. Já a Associação dos Familiares das Vítimas do Acidente Aéreo declarou que não deve se pronunciar sobre o relatório do Ministério do Trabalho, pois representa exclusivamente as famílias das vítimas e não os tripulantes envolvidos na ocorrência.
O caso segue em investigação por outras autoridades, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).
