O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) a urgência para analisar o Projeto de Lei que acaba com as saidinhas temporárias de presos nos feriados. A medida permite que o texto vá direto para o plenário do Senado, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 2.253/2022 determina novas regras para a saída temporária. Inicialmente, o texto acabaria com o benefício. Relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no entanto, acatou uma emenda feita pelo senador Sergio Moro (União-PR) que mantém o benefício a presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.
O projeto que extingue o benefício da "saidinha", hoje permitida pela Lei de Execução Penal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.
Pelas regras atuais, a saída temporária pode ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto. A legislação permite o benefício a presos de bom comportamento do regime semiaberto, que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, caso seja primário. Caso seja reincidente, deve ter cumprido um quarto da pena.
O condenado que cumpre pena por praticar “crime hediondo com resultado morte” não tem direito à saída.
