O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (08), o texto base do projeto de lei do governo federal que retoma a cobrança do antigo seguro DPVAT, renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), o PL agora será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mas, afinal, quanto os condutores terão que desembolsar?
Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o valor do prêmio a ser pago pelos condutores de veículos e o montante das indenizações ainda devem ser definidos. Contudo, o relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirma que o Ministério da Fazenda estima um valor anual entre R$ 50 e R$ 60 por condutor, sem distinção entre motoristas e motociclistas como anteriormente.
"A recriação do DPVAT não tem nenhum condão, do ponto de vista do governo, de fazer caixa. O valor será de R$ 50 a R$ 60 para todos (donos de carros ou motos). Reparem que, quando estava na holding das quatro grandes seguradoras que tomavam conta do DPVAT até declinarem, o valor era superior a R$ 100, R$ 200 para motos. Portanto, havia uma gordura absurda", afirmou Wagner aos colegas da CCJ.
A data de início da cobrança ainda será definido e é possível que comece já em 2024, de forma proporcional.
O que parece certo é que o prêmio do SPVAT será consideravelmente maior do que o praticado recentemente.
O prêmio pago pelos proprietários de veículos, desde 2016, quando o presidente era Michel Temer (MDB), foi passando por reduções sucessivas. Na época, eram cobrados R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e, por fim, R$ 5,23 em 2020. No caso das motos, o preço saiu de R$ 292,01, em 2016, para R$ 12,30, em 2020.
