Todos os locais
Todos os locais
Brasil

STF começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura

17 abr 2024 às 16:47
Por: Agência Brasil
- Marcello Casal/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (17) as sustentações orais das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu critérios para realização de cirurgias de esterilização voluntária de homens e mulheres, métodos conhecidos como vasectomia e laqueadura. 

Os ministros ouviram representantes de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres e da defensoria pública antes de proferirem seus votos. A data do julgamento do processo ainda não foi definida.


A Corte vai julgar trechos da Lei 9.263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, a partir de uma ação protocolada pelo PSB, em 2018. Na prática, as restrições atingem principalmente as mulheres.

O texto original previa que homens e mulheres só poderiam realizar laqueadura e vasectomia se tiverem idade mínima de 25 anos, pelo menos dois filhos vivos, e após o cumprimento de intervalo mínimo de 60 dias.


No período, de acordo com a lei, homens e mulheres devem ter acesso a serviço de aconselhamento para "desencorajar a esterilização precoce". Além disso, a norma definiu que a esterilização dependia da autorização expressa do cônjuge.

Outras notícias

Justificativas de ausência já somam 650 mil no 2º turno das eleições municipais

Eduardo Pimentel vota no colégio Ângelo Trevisan, no bairro Vista Alegre em Curitiba

Boulos vota com Marta e diz que sentimento nas ruas de São Paulo é "de virada"


Em 2022, a Lei 14.443 promoveu alterações na norma original sobre o tema. A autorização para realização da laqueadura foi retirada, e a idade mínima passou para 21 anos. Contudo, a restrição do método continuou condicionado ao número mínimo de dois filhos.


Durante as sustentações, a advogada Ana Letícia Rodrigues, representante do PSB, afirmou que as limitações são contra os direitos reprodutivos e representam interferência indevida do Estado no planejamento familiar dos brasileiros.


"Trata-se de uma intolerável intervenção estatal, que condiciona a prática de um direito a um uso específico do corpo e sexualidade, qual seja, a concepção de filhos, reforçando uma cultura de maternidade compulsória, dificultado acesso a método contraceptivo eficaz", afirmou.


A advogada Ligia Ziggiotti, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), disse que a autonomia das mulheres deve ser respeitada e a esterilidade voluntária deve ser garantida para mulheres com mais de 18 anos.  Para Ligia, não cabe ao Estado exigir mais maturidade ou mais filhos para condicionar a laqueadura.

"Um Estado que seja democrático de direito não pode limitar um exercício de liberdade, partindo da premissa de que a escolha de uma mulher civilmente capaz que não deseje engravidar é uma escolha duvidosa", afirmou.


Para a defensora pública Tatiana Mello Aragão,  representante da Defensoria Pública da União (DPU), somente a idade mínima de 18 anos pode ser imposta para impedir a esterilização voluntária.

"Embora a disposição legislativa seja dirigida a ambos sexos, a mulher experimenta de forma muito mais intensa essa situação. Historicamente, a ela compete o dever de evitar a concepção, tanto que a laqueadura é amplamente mais utilizada no Brasil que a vasectomia", completou.


O novo modelo que ouve as partes em plenário antes do julgamento foi implantado no ano passado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O método é utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Veja também

Relacionadas

Brasil
Imagem de destaque

Lula recebe declaração de Janja e mensagens de ministros em aniversário

Brasil
Composição domiciliar e óbitos informados, os dados indicam uma mudança importante em relação a 2010

Total de mulheres responsáveis por domicílios cresce, revela Censo

Brasil

Paolla Oliveira vai à polícia e denuncia mulher por ameaças e perseguição

Brasil

Campo Grande será a única capital com segundo turno disputado por mulheres

Mais Lidas

Jornal Tarobá 1ª Edição

Mãe de Felipe desabafa sobre a perda do filho de seis anos para bactéria que gera alerta em Cascavel

Cidade
Londrina e região

Acidente grave na BR-369 deixa quatro pessoas feridas; duas em estado grave

Cidade
Londrina e região

Após dois anos foragido, apontado como líder do tráfico morre em confronto com a PM

Cidade
Londrina e região

Chuva desde o final da tarde deixa vários pontos alagados em Londrina e região

Cidade
Londrina e região

Vítima entra em luta corporal e morre junto com possível atirador em Londrina

Podcasts

TURISMO

Podcast A Hora do Café - EP4 - Fernanda Corrêa da Rota do Café

A HORA DO CAFÉ

Podcast A Hora do Café - EP3 - Cris Malauz barista e empreendedora

VEJA

Podcast - Por Trás das Câmeras - EP6 - Conheça a história de Maika Martins

Tarobá © 2024 - Todos os direitos reservados.